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001/2026-R/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Limpo Paulista - SP UASG 938 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Regularização Fundiária, englobando Assessoria e Consultoria Técnica Social, Jurídica…

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA · Campo Limpo Paulista

Valor estimado R$ 266.734,40
Propostas até 19/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Regularização Fundiária, englobando Assessoria e Consultoria Técnica Social, Jurídica, Urbanística e Ambiental e Elaboração de projetos urbano arquitetônicos e de engenharia para regularização fundiária completa de núcleos de ocupação irregular consolidados em áreas públicas.Material Unidade 1 R$ 266.734,40 R$ 266.734,40
Total estimado dos itens R$ 266.734,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Regularização Fundiária, englobando Assessoria e Consultoria Técnica Social, Jurídica, Urbanística e Ambiental e Elaboração de projetos urbano-arquitetônicos e de engenharia para regularização fundiária completa de núcleos de ocupação irregular consolidados em áreas públicas do município de Campo Limpo Paulista

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
CNPJ
45.780.095/0001-41
Unidade
Campo Limpo Paulista
Código da unidade (UASG)
938
Local
Campo Limpo Paulista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1738/2026-R
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780095000141-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 266.734,40 está entre as maiores das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 411 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.286.201,90, variando de R$ 205,00 a R$ 744.563.611,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA publicou 90 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.316.378,86, e o total já movimentado soma R$ 295,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 001/2026-R/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 266.734,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_COMPLETO_PUBLICADO, Matriz_de_Risco_Servicos_de_REURB, TERMO_DE_REFER_ATUALIZADO, Parecer_Financeiro_Quadrat_assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Limpo Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, em Campo Limpo Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780095000141-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.