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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Piratininga - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS DOMICILIARES VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA PROATIVA E PARA O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PESSOAS IDOSAS…

MUNICIPIO DE PIRATININGA · CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Valor estimado R$ 25.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Oficinas no domicílio para Pessoas Idosas, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com critério e interesse da Administração Pública, não podendo ultrapassar 60 meses.Esse serviço visa oferecer suporte especializado por meio de visitas domiciliares proativas e acompanhamento sistemático a pessoas idosas, visando garantir o acesso a direitos, a preservação de sua autonomia, bem como a prevenção de agravos e isolamento social que possam fragilizar ou romper seus vínculos familiares e comunitários. O serviço compreende:? Prevenção e Proteção: Identificar precocemente vulnerabilidades para evitar oisolamento social, agravos à saúde e a institucionalização precoce do idoso.? Autonomia e Cidadania: Estimular o protagonismo, a capacidade de tomada de decisão e o desenvolvimento do projeto de vida do idoso.? Fortalecimento de Vínculos: Promover a convivência familiar e comunitária,inserindo o idoso em redes de apoio territorial.? Suporte ao Cuidador: Orientar e apoiar os cuidadores familiares no domicíliopara reduzir o estresse e qualificar o manejo dos cuidados diários.ESCOPO DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAAs ações serão executadas compreendendo:? Visitas Domiciliares em Área Urbana e rural? Participação em Oficinas de Convivência: Inclusão e acompanhamento doidoso em oficinas de socialização e fortalecimento de vínculos, realizadas comperiodicidade quinzenal (a cada 15 dias).CARGA HORÁRIA E DEDICAÇÃO:? Regime de Trabalho: 60 (sessenta) horas mensais.? A distribuição das horas contemplará o planejamento, os deslocamentos nas áreas urbana e rural, o tempo de atendimento em domicílio e a execução/participação nas oficinas quinzenais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MES 12 R$ 2.100,00 R$ 25.200,00
Total estimado dos itens R$ 25.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS DOMICILIARES VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA PROATIVA E PARA O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PESSOAS IDOSAS, VISANDO GARANTIR O ACESSO A DIREITOS, A PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA, BEM COMO A PREVENÇÃO DE AGRAVOS E DO ISOLAMENTO SOCIAL QUE POSSAM FRAGILIZAR OU ROMPER SEUS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRATININGA
CNPJ
46.137.451/0001-76
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Código da unidade (UASG)
3
Local
Piratininga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
982/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46137451000176-1-000323/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 628.803,62, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRATININGA publicou 31 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 201.268,98, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção predial e reparos, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletrnica_0082026, Termo_de_Homologao__Oficina_para_Idosos.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piratininga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRATININGA, em Piratininga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46137451000176-1-000323/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.