Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de limpeza e desinfecção de cisterna e caixas d’água do edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado do…
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Limpeza e desinfecção de caixa d’água em concreto armado revestida de manta asfáltica.Caixa com capacidade aproximada 110.000 litrosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 2 | R$ 1.070,00 | R$ 2.140,00 |
| 2 | Limpeza e desinfecção de caixa d’água em concreto armado revestida de manta asfáltica.Caixa com capacidade aproximada 85.000 litrosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 2 | R$ 583,89 | R$ 1.167,78 |
| 3 | Limpeza e desinfecção de caixa d’água em concreto armado revestida de manta asfáltica.Caixa com capacidade aproximada 144.000 litrosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 2 | R$ 770,55 | R$ 1.541,10 |
| 4 | Efetuar análise de potabilidade da águaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 2 | R$ 290,01 | R$ 580,02 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.428,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de limpeza e desinfecção de cisterna e caixas d’água do edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES.
Informação complementar
Manter o fornecimento de água com características apropriadas para consumo humano nas dependências da ALES, bem como o cumprimento de orientações técnicas e exigências legais, evitando prejuízo para a saúde dos seus servidores e demais usuários do prédio, além de multa (Lei Municipal N.o 5879, de 07 de maio de 2003, art. 1º - Ficam obrigados, os edifícios e residências do município, a realizarem, semestralmente, a limpeza e desinfecção de suas caixas d’água);
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 36.046.217/0001-80
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Código da unidade (UASG)
- 36046217000180-001
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 009963/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36046217000180-1-000053/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/08/2024 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.428,90 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Espírito Santo: é maior que 8% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.548.345,17, variando de R$ 500,00 a R$ 308.259.388,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 30 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.032.331,12, e o total já movimentado soma R$ 31 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000005-E/2024?
O recebimento de propostas vai até 23/08/2024 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.428,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa n. 005-2024 - proc. 9963-2024 - Limpeza de caixa d'?gua - ATUAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36046217000180-1-000053/2024 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.