O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
- AVISO DE COTA??O PRE?OS 262-2026 Lavagem de ve?cul Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- PESQUISA DE PRECOS 2934 2026 Lavagem de Veiculos A Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- T.R. 2934 2026 Lavagem de veiculos Ass. Social Termo de Referência · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 120 | R$ 110,00 | R$ 13.200,00 |
| 2 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 96 | R$ 110,00 | R$ 10.560,00 |
| 3 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 50 | R$ 110,00 | R$ 5.500,00 |
| 4 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 150 | R$ 176,67 | R$ 26.500,50 |
| 5 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 50 | R$ 110,00 | R$ 5.500,00 |
| 6 | SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVESServiço | SERVIÇO | 50 | R$ 110,00 | R$ 5.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.760,50 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal
Informação complementar
3.1. A contratação justifica-se pela necessidade de manter os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em adequadas condições de higiene, conservação e apresentação, contribuindo para a preservação do patrimôn
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- CNPJ
- 28.841.729/0001-00
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 28841729000100-003
- Local
- Baixo Guandu - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 002934/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28841729000100-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de limpeza
Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro/notificação de saneantes na Anvisa
- Ficha técnica dos produtos
- Amostra em alguns editais
- Entrega parcelada conforme demanda
CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de limpeza em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.760,50 está acima da metade das contratações de material de limpeza em Espírito Santo: é maior que 56% delas. Na amostra de 180 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 876.471,37, variando de R$ 450,00 a R$ 23.128.707,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES publicou 11 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.911,53, e o total já movimentado soma R$ 307 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000015/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.760,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE COTA??O PRE?OS 262-2026 Lavagem de ve?cul, PESQUISA DE PRECOS 2934 2026 Lavagem de Veiculos A, T.R. 2934 2026 Lavagem de veiculos Ass. Social.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28841729000100-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.