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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 090029 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de engenharia, tratando-se de descomissionamento parcial do sistema de detecção precoce, alarme e supressão de…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO

Valor estimado R$ 8.393,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Prevenção Combate Incêndio / Brigadista Serviços de Prevenção Combate Incêndio / Brigadista / Serviço de descomissionamento parcial do sistema de detecção precoce, alarme e supressão de incêndio com gás HFC-125, instalado na antiga sala de máquinas do CPD (10º andar) e no CCO – Centro de Controle Operacional; o serviço compreende a desativação segura do sistema, recolhimento do agente extintor, desmontagem e retirada dos equipamentos associados, adequação dos sistemas remanescentes, bem como a emissão de relatório técnico e ART, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Contratação sem utilização de disputa na Dispensa Eletrônica para o processamento da contratação, com fundamento no artigo 15, § 6º, I, da Resolução PRES nº 555/2023. Unidade de medida: serviçoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.393,00 R$ 8.393,00
Total estimado dos itens R$ 8.393,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de engenharia, tratando-se de descomissionamento parcial do sistema de detecção precoce, alarme e supressão de incêndio com agente limpo HFC-125, instalado na antiga sala de máquinas do CPD (10º andar) e no CCO – Centro de Controle Operacional.

Informação complementar

O órgão não utiliza o Sistema PGC para elaboração do Plano de Contratações Anual (órgão não-SISG).

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO
CNPJ
59.949.362/0001-76
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
090029
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0039416-35.2025.4.03.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59949362000176-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.393,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.090.218,96, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO publicou 16 contratações no PNCP desde 23/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 313.824,55, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.393,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_13325323_Despacho.pdf, SEI_13270034_Manifestacao.pdf, ANEXO A - Informacoes.pdf, Anexo B - projeto e localizacoes.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59949362000176-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.