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DL 10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmitos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA DO VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE W-L ON, PLACA TPU6F46/SC, CHASSI Nº…

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimado R$ 2.168,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elemento principal filtro de ar..Material PEÇA 1 R$ 173,76 R$ 173,76
2 Elemento secundário filtro de ar...Material PEÇA 1 R$ 69,85 R$ 69,85
3 Elemento filtro combustível ....Material PEÇA 1 R$ 542,70 R$ 542,70
4 Elemento separador de água....Material PEÇA 1 R$ 193,55 R$ 193,55
5 Óleo motor 15w40...Material LITRO 11 R$ 33,94 R$ 373,34
6 Bujão do carter...Material PEÇA 1 R$ 60,54 R$ 60,54
7 Elemento filtro de óleo....Material PEÇA 1 R$ 484,35 R$ 484,35
8 Anel vedação bujão carterMaterial PEÇA 1 R$ 29,44 R$ 29,44
9 Óleo caixa de transmissãoMaterial PEÇA 6 R$ 23,35 R$ 140,10
10 Higienizador ar condicionadoMaterial PEÇA 2 R$ 23,63 R$ 47,26
11 ADITIVO LIMPA PARABRISAMaterial UNIDADE 1 R$ 9,30 R$ 9,30
12 Aditivo colosso S10 Limpa bicos/bombaMaterial PEÇA 1 R$ 43,90 R$ 43,90
Total estimado dos itens R$ 2.168,09

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA DO VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE W-L ON, PLACA TPU6F46/SC, CHASSI Nº 93PB84936TC104123, COR AZUL, COMBUSTÍVEL DIESEL, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL E VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMITOS
CNPJ
85.361.863/0001-47
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Palmitos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85361863000147-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.168,09 está entre as menores das contratações de combustível em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.962,23, variando de R$ 100,00 a R$ 84.726.540,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMITOS publicou 115 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 648.031,79, e o total já movimentado soma R$ 74,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.168,09, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Autorizacao de Abertura de Processo Palmitos, razao da escolha do contrato, Termo de Homologacao e Adjudicacao Palmitos.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmitos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMITOS, em Palmitos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85361863000147-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.