Contratação de empresa especializada para a execução de pintura em estruturas para suporte de decoração natalina existentes, com fornecimento de material e mão de obra.
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de pintura em estruturas para suporte de decoração natalina existentes, com fornecimento de material e mão de obra.Serviço | PORCENTAGEM | 100 | R$ 478,06 | R$ 47.806,42 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.806,42 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a execução de pintura em estruturas para suporte de decoração natalina existentes, com fornecimento de material e mão de obra.
Informação complementar
Dispensa por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 018/2026 - Fundamento legal: Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJATI
- CNPJ
- 64.037.815/0001-28
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
- Código da unidade (UASG)
- 9.2026
- Local
- Cajati - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 671/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64037815000128-1-000307/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.806,42 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.180.880,05, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAJATI publicou 261 contratações no PNCP desde 30/09/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 642.084,99, e o total já movimentado soma R$ 166,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.806,42, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: a1436894c18d4b499bdd0f3ccfd32006EDITAL DE0182026CJ.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cajati - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJATI, em Cajati - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE SUPORTE AO USUÁRIO (SERVICE DESK), ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE REDES, SUPORTE A TELECOMUNICAÇÕES, para a FUNDAÇÃO…
São Paulo · SP · ESP-FUND. MEMORIAL DA AMERICA LATINA
MUNICIPIO DE NHANDEARA
Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de suporte básico e avançado, para transporte de pacientes deste município, regulados via CROSS ou regulação local, do Município de Nhandeara para os hospitais de referência na região…
Nhandeara · SP · Prefeitura Municipal de Nhandeara
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento, em regime de LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE USO, DE PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DE MÚLTIPLOS IDIOMAS, disponibilizada em modelo de distribuição SaaS (Software como Serviço)…
Santana de Parnaíba · SP · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64037815000128-1-000307/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.