CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PCMSO, PGR, LTCAT, LIP, PPP), BEM COMO REALIZAÇÃO…
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme regulamenta NR 07 todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.009,53 | R$ 4.009,53 |
| 2 | PGR - Programa de Gerenciamento de Risco, previsto pela NR N 1 do ministério do trabalho, tendo como subsídio para a elaboração do PCMSO (NORMA NR 7).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.054,05 | R$ 4.054,05 |
| 3 | LTCAT - Laudo Técnico dos Condições do Ambiente do Trabalho, no qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o DECRETO 3048.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 3.895,50 | R$ 3.895,50 |
| 4 | LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade, de todos os servidores conforme NR 15 E NR 16.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.541,99 | R$ 4.541,99 |
| 5 | PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 350 | R$ 31,19 | R$ 10.916,50 |
| 6 | Pericias necessária a concessão de auxilio- doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 203,75 | R$ 1.018,75 |
| 7 | Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 05 CIPA, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 503,67 | R$ 503,67 |
| 8 | Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 11 - transporte, movimentação armazenagem e manuseio de materiais, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 943,09 | R$ 943,09 |
| 9 | Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 12 - segurança no trabalho em maquinas e equipamentos, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 941,17 | R$ 941,17 |
| 10 | Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 17 - avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 948,63 | R$ 948,63 |
| 11 | Aplicação de treinamento - Primeiros socorros - carga horaria de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 952,70 | R$ 952,70 |
| 12 | Aplicação de treinamento - Brigada de emergência e incêndio - carga horaria de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 951,88 | R$ 951,88 |
| 13 | Gestão do eSocial s-2210 (comunicação acidente de trabalho), s-2220 (saúde ocupacional) e s-2240 (riscos ambientais).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 1.012,22 | R$ 12.146,64 |
| 14 | Assessoria mensal incluso treinamento de CIPA, treinamento de integração de saúde e segurança do trabalho, treinamentos e gerenciamento dos planos de ação do PGR e PCMSO, Suporte na preparação de documentos em casos de judicialização, auxilio sobre documentos e exames admissionais e demissionais, promoção, prevenção e gestão da saúde dos trabalhadores, otimizar recursos e garantir o cumprimento das normas de saúde dos trabalhadores.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 1.332,80 | R$ 15.993,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.817,70 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PCMSO, PGR, LTCAT, LIP, PPP), BEM COMO REALIZAÇÃO DE PERICIAS, TREINAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL E DAS NORMAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS
- CNPJ
- 75.740.829/0001-20
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 75740829000120
- Local
- Borrazópolis - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 101/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75740829000120-1-000118/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.817,70 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 85% delas. Na amostra de 2.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.612,64, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS publicou 65 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 550.869,61, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 021/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.817,70, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Borrazópolis - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS, em Borrazópolis - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75740829000120-1-000118/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.