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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Venâncio Aires - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico básico, executivo e de interiores, com fornecimento de todos os documentos técnicos necessários à…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · Camara

Valor estimado R$ 91.969,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia-Elaboração de projeto arquitetônico, de interiores, retrofit e de reforma: a.1) Projeto arquitetônico para recepção + circulação lateral, pelo preço de R$8.153,85 (oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos); a.2) Projeto arquitetônico para ampliação do setor administrativo, novos escritórios, pelo preço de R$8.639,05 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinco centavos); a.3) Projeto de interiores recepção + circulação lateral, pelo preço de R$6.946,74 (seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos); a.4) Projeto de interiores plenário e auditório, pelo preço de R$13.301,77 (treze mil, trezentos e um reais e setenta e sete centavos); a.5) Retrofit setor administrativo do pavimento térreo, pelo preço de R$8.224,85 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos); a.6) Projeto de interiores banheiros do térreo, pelo preço de R$4.497,04 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos); a.7) Retrofit gabinetes e plenarinho do segundo pavimento + escada de emergência, pelo preço de R$14.733,73 (catorze mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos); a.8) Projeto arquitetônico para escada de emergência, pelo preço de R$ 3.763,31 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos); a.9) Reforma da calçada e paisagismo, pelo preço de R$2.485,20 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos)ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 70.745,54 R$ 70.745,54
2 Serviço de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia-Serviço de acompanhamento da execução da obra a partir dos projetos: b.1) R$2.446,15 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente ao projeto indicado em a.1; b.2) R$2.591,72 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), referente ao projeto indicado em a.2; b.3) R$2.084,02 (dois mil e oitenta e quatro reais e dois centavos) referente ao projeto indicado em a.3; b.4) R$3.990,53 (três mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos) referente ao projeto indicado em a.4; b.5) R$2.467,45 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) referente ao projeto indicado em a.5; b.6) R$1.349,11 (mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos) referente ao projeto indicado em a.6; b.7) R$4.420,12 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e doze centavos) referente ao projeto indicado em a.7; b.8) R$1.129,00 (mil, cento e vinte e nove reais) referente ao projeto indicado em a.8; b.9) R$745,56 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) referente ao projeto indicado em a.9.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 21.223,66 R$ 21.223,66
Total estimado dos itens R$ 91.969,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico básico, executivo e de interiores, com fornecimento de todos os documentos técnicos necessários à futura execução da obra.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES
CNPJ
07.251.534/0001-30
Unidade
Camara
Código da unidade (UASG)
001
Local
Venâncio Aires - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07251534000130-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 91.969,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.802.664,70, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES publicou 70 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.501,21, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 91.969,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OUTROS DOCUMENTOS (935616), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (935617), PROJETOS E ESTUDOS TECNICOS (935618), COMPROVACAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO (935623) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Venâncio Aires - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES, em Venâncio Aires - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07251534000130-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.