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42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 443043 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Básico de Sistema de Videomonitoramento, contemplando a definição técnica dos equipamentos, materiais e serviços…

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1

Valor estimado R$ 54.085,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenhariaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 54.085,44 R$ 54.085,44
Total estimado dos itens R$ 54.085,44

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Básico de Sistema de Videomonitoramento, contemplando a definição técnica dos equipamentos, materiais e serviços necessários para a futura instalação de câmeras de segurança nas Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 1 – Norte do ICMBio.

Informação complementar

Visando assegurar a proteção patrimonial, a integridade física dos servidores e colaboradores, bem como o apoio às ações de fiscalização e prevenção de ilícitos ambientais, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Básico de Sistema de Videomonitoramento, que permita orientar de forma técnica e padronizada a futura instalação de câmeras de segurança nas Unidades de Conservação da Região Norte. A ausência de um diagnóstico estruturado e de especificações adequadas pode resultar em soluções incompatíveis com a realidade operacional das unidades, gerando riscos, ineficiência e possível desperdício de recursos públicos, razão pela qual o planejamento prévio é medida indispensável para garantir economicidade, eficiência e efetividade na execução futura do serviço. A legislação aplicável à contratação encontra amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Instrução Normativa SEGES n° 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa SEGES nº 3, de 26 de abril de 2018, na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 58, de 8 de agosto de 2022, na Instrução Normativa SEGEG/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ
08.829.974/0001-94
Unidade
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1
Código da unidade (UASG)
443043
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02121004128202568
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08829974000194-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.085,44 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.612.800,74, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE publicou 63 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.841,92, e o total já movimentado soma R$ 81,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.085,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP443043_000021_2025 (2).pdf, TR443043_000015_2025 (2).pdf, DFD443043_000282_2025 (3).pdf, SEI_ICMBio - 022647584 - Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08829974000194-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.