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(957) | 4-0/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Palmeirante - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE…

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

Valor estimado R$ 2.900.778,62
Propostas até 14/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/06/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO, VINCULADA À PROPOSTA Nº041416/2025, TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 995534 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 2.900.778,62 R$ 2.900.778,62
Total estimado dos itens R$ 2.900.778,62

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO, VINCULADA À PROPOSTA Nº041416/2025, TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 995534 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
CNPJ
25.064.049/0001-39
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Palmeirante - TO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
561/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064049000139-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.900.778,62 está entre as maiores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 82% delas. Na amostra de 616 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.055.052,54, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE publicou 39 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.813,55, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica (957) | 4-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.900.778,62, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL (3), Certidão de Publicação 954, 2 - ETP 06 - CONSTRUÇÃO DAS CASINHAS POPULARES, 12 - ARQ - CASAS POPULARES - PALMEIRANTE - R003-assinado (1) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeirante - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, em Palmeirante - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064049000139-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.