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19/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 João Pessoa - PB UASG 925870 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de transporte interestadual de veículos automotores, incluindo seguro, por meio de caminhão-carreta tipo cegonha, para translado de…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimado R$ 50.028,61
Propostas até 08/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Despachante - Veículos Transporte dos seguintes veículos: 1 - CAOACHERY/TIGGO 5X TXS 2021/2022; 2 - TOYOTA/COROLLA APREMIUMH 2023/2023; 3 - CAOACHERY TIGGO8 PHEV 2023/2024; 4 - PEUGEOT 208 GT T200 2025/2025; 5 - NISSAN VERSA SENSE CVT 2021/2021. End. Coleta: Pátio dos Veículos da 9ª SDP de Maringá/PR Avenida Mandacaru, 560, Vila Progresso, Maringá/PR, CEP 87.080-000 Contato: Sr(a) Rafael Pinheiro.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 27.851,11 R$ 27.851,11
2 Despachante - Veículos Transporte dos seguintes veículos: 1 - PORSCHE 911 CARRERA SC 2020/2020; 2 - VOLVO XC40 T5H RDESIGN 2020/2021; 3 - BMW X2 S20I ACTIVEFLEX 2019/2019; 4 - KAWASAKI/Z1000 ABS 2012/2012; 5 - HONDA/PCX 160 DLX ABS 2022/2023. Local da Liberação dos veículos em São Paulo/SP: DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais PC/SP Av.: Zaki NArchi, 152, Carandiru, São Paulo/SP Local da Coleta dos veículos em São Paulo/SP: Galpão da Polícia Civil/SP Avenida Conceição,ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 22.177,50 R$ 22.177,50
Total estimado dos itens R$ 50.028,61

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no serviço de transporte interestadual de veículos automotores, incluindo seguro, por meio de caminhão-carreta tipo cegonha, para translado de 10 (dez) veículos, sendo 05 (cinco) na cidade Maringá/Paraná e 05 (cinco) na cidade São Paulo/São Paulo com destino à João Pessoa/Paraíba.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.284.001/0001-80
Unidade
EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Código da unidade (UASG)
925870
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001.2025.105571
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09284001000180-1-000056/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.028,61 está entre as menores das contratações de máquinas e implementos em Paraíba: é maior que 21% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 301.152,30, variando de R$ 6.089,50 a R$ 3.577.775,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ publicou 53 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.387,39, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, combustível, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2025?

O recebimento de propostas vai até 08/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.028,61, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 001.2025.105571-Documento comprobatorio-2025-0002477519.pdf, pdf24_merged (26).pdf, 001.2025.105571-Decisao-2025-0002557027.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09284001000180-1-000056/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.