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000030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaratinga - BA UASG 13634985000159-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS E PROTEÇÃO…

MUNICIPIO DE GUARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA

Valor estimado R$ 65.124,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUVA LATEX AMARELAMaterial UNIDADE 40 R$ 19,55 R$ 782,00
2 LUVA VAQUETAMaterial UNIDADE 500 R$ 28,07 R$ 14.035,00
3 MASC. DESCARTAVEL PFF2Material UNIDADE 1.500 R$ 7,00 R$ 10.500,00
4 BOTINA ELAST LATERALMaterial PAR 150 R$ 100,50 R$ 15.075,00
5 OCULOS DE SEGURANÇA INCOLORMaterial UNIDADE 250 R$ 14,64 R$ 3.660,00
6 OCULOS DE SEGURANÇA FUMÊMaterial UNIDADE 250 R$ 14,97 R$ 3.742,50
7 LUVA DE ALG PIGMENTADAMaterial PAR 250 R$ 7,71 R$ 1.927,50
8 PROTETOR AUDITIVO PLUGMaterial UNIDADE 500 R$ 5,65 R$ 2.825,00
9 BOTA PVC PRETA/AMMaterial PAR 40 R$ 62,09 R$ 2.483,60
10 CAPACETE DE SEGURANÇAMaterial UNIDADE 90 R$ 75,13 R$ 6.761,70
11 CAPA CHUVA AMARELA PLASTMaterial UNIDADE 40 R$ 57,14 R$ 2.285,60
12 PROTETOR FACIAL INCOLOR PLASTMaterial UNIDADE 30 R$ 34,88 R$ 1.046,40
Total estimado dos itens R$ 65.124,30

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DESTINADOS AOS AGENTES DE LIMPEZA URBANA (GARIS).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARATINGA
CNPJ
13.634.985/0001-59
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA
Código da unidade (UASG)
13634985000159-001
Local
Guaratinga - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000081/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13634985000159-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.124,30 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 64% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.010.583,53, variando de R$ 1.915,00 a R$ 30.037.056,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARATINGA publicou 16 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.562,18, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000030/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.124,30, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaratinga - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARATINGA, em Guaratinga - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13634985000159-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.