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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 927512 Divulgada no PNCP

Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO AO GERENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO (INTERNACIONAL) DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA EM BAIRROS DE MACEIÓ- REVITALIZA…

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA · MAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 560.046,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - Apoio ao gerenciamento de operações de crédito externo (Internacional).ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 560.046,86 R$ 560.046,86
Total estimado dos itens R$ 560.046,86

Objeto completo

Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO AO GERENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO (INTERNACIONAL) DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA EM BAIRROS DE MACEIÓ- REVITALIZA MACEIÓ

Informação complementar

O contrato anteriormente vigente encerrou-se em 13 de novembro de 2025, em momento anterior ao prazo necessário para o cumprimento integral das obrigações assumidas junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, considerando que a execução do Programa se estende até o ano de 2026. Nesse contexto, faz-se necessária a continuidade dos serviços de consultoria especializada, a fim de assegurar a regularidade, a conformidade e a adequada prestação de contas do contrato de financiamento internacional, evitando riscos de inadimplência contratual e eventual paralisação do Programa. Ressalta-se que a Prefeitura de Maceió não dispõe de corpo técnico suficiente para a realização das atividades contínuas e especializadas de acompanhamento financeiro, contábil e operacional inerentes à gestão do referido contrato. Dessa forma, torna-se imprescindível o apoio técnico especializado para a gestão da operação, o acompanhamento do cumprimento de metas e cronogramas físicos e financeiros, bem como o atendimento às exigências do organismo financiador. Ademais, trata-se de serviço técnico especializado que demanda conhecimento específico e experiência comprovada em operações de crédito externo, sendo necessária a contratação de empresa com notória especialização e reconhecida capacidade técnica. Por fim, destaca-se que a eventual interrupção desses serviços poderá acarretar situação de não conformidade contratual, comprometendo a execução do Programa e o adequado atendimento às exigências do agente financiador.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
CNPJ
17.926.123/0001-50
Unidade
MAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
927512
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
3200.113006.2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17926123000150-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 560.046,86 está acima da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 74% delas. Na amostra de 1.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.408.827,54, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA publicou 19 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.977.755,22, e o total já movimentado soma R$ 189,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 560.046,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - CONT. EMP. GERENCIAMENTO_REVITALIZA MACEIO_.pdf, TERMO DE RATIFICACAO MARIA DO CARMO.PDF, ETP APOIO FINANCEIRO CAF 2025.pdf, TERMO DE REFERENCIA .pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17926123000150-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.