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(7630) | 8206-0/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brejinho de Nazaré - TO UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE E AMBULÂNCIAS DO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 54.414,38
Propostas até 06/02/2026 às 17:30 Encerrada
Abertura das propostas 04/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA OXIGENIO MEDICINAL Q 3,5 M³MaterialNão se aplica MT 90 R$ 200,32 R$ 18.028,62
2 RECARGA OXIGENIO MEDICINAL 07M³MaterialNão se aplica UN 20 R$ 248,99 R$ 4.979,80
3 RECARGA OXIGENIO MEDICINAL 10M³MaterialNão se aplica UN 40 R$ 297,70 R$ 11.908,00
4 RECARGA OXIGENIO MEDICINAL GMaterialNão se aplica MTS 180 R$ 108,32 R$ 19.497,96
Total estimado dos itens R$ 54.414,38

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE E AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.608.295/0001-08
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
4
Local
Brejinho de Nazaré - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8206/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11608295000108-1-000045/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2026 às 17:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.414,38 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Tocantins: é maior que 39% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.818,79, variando de R$ 1.440,00 a R$ 5.227.848,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 27 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 279.796,84, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (7630) | 8206-0/2025?

O recebimento de propostas vai até 06/02/2026 às 17:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.414,38, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICAÇÃO DO AVISO DOM, TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brejinho de Nazaré - TO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Brejinho de Nazaré - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11608295000108-1-000045/2025 · Última atualização do órgão: 04/02/2026 às 08:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.