[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas especializadas para o fornecimento de água mineral de 200 ml copo e água mineral de 500 ml; gelo em cubo, embalagem com 5kg…
MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de produto tipo água mineral sem gás – copo 200 ml, caixa com 48 unidades, copo de polipropileno, protetor na parte superior e lacre de segurança, sem avarias, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa | 200 | R$ 41,37 | R$ 8.274,00 |
| 2 | Água mineral natural sem gás, de boa qualidade, acondicionada em garrafas de 500 ml, procedência e validade impressa no rótulo do produto.Fardo contendo 12 unidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Fardo | 80 | R$ 23,34 | R$ 1.867,20 |
| 3 | Gelo em cubo, acondicionado em embalagem plástica contendo 5 kg, próprio para consumo humano, fornecido em condições adequadas de higiene e conservação, em conformidade com a legislação sanitária vigente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 15,99 | R$ 799,50 |
| 4 | Fornecimento de produto tipo recarga de gás de cozinha GLP 13 kg. Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, para botijão P13, com 13 kg, em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 200 | R$ 150,17 | R$ 30.034,00 |
| 5 | Kit de registro regulador de gás para botijão GLP P13, composto por regulador de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo (GLP), certificado pelo INMETRO, acompanhado de mangueira para gás com 3 metros de comprimento, conforme ABNT NBR 8613, e duas abraçadeiras metálicas para fixação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 57,36 | R$ 2.868,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.842,70 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas especializadas para o fornecimento de água mineral de 200 ml copo e água mineral de 500 ml; gelo em cubo, embalagem com 5kg; recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP (gás de cozinha) 13 kg e registro de gás.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- CNPJ
- 24.851.511/0001-85
- Unidade
- 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 984
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 17137012.00017
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24851511000185-1-000547/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.842,70 está acima da metade das contratações de gás e oxigênio em Tocantins: é maior que 71% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 155.074,87, variando de R$ 698,25 a R$ 3.990.126,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMAS publicou 328 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.082.667,06, e o total já movimentado soma R$ 4,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 108/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.842,70, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_N__108-2026_-_NIPE-000017-2026_-AGUA__GELO_E_G_S_DE_GLP-_empenho_-_Edinaldo_.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, 16-_NOTA_DE_EMPENHO_-sub_o_contrato.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000547/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 18:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.