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49/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sete Lagoas - MG UASG 11 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE ZONA DE MISTURA NO RIBEIRÃO DO MATADOURO, LOCAL ESTE, ONDE É FEITO O LANÇAMENTO DO EFLUENTE TRATADO DA…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO · Licitações e Compras

Valor estimado R$ 37.400,00
Propostas até 09/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/12/2025 às 15:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - Serviço de levantamento de seções topobatimétricas do curso d´água , medição de vazão do córrego, identificação de zona de mistura, emissão de laudo técnico com ART NO PERÍODO DE CHUVASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 18.733,33 R$ 18.733,33
2 SERVIÇO - Serviço de levantamento de seções topobatimétricas do curso d´água , medição de vazão do córrego, identificação de zona de mistura, emissão de laudo técnico com ART NO PERÍODO DE SECA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 18.666,67 R$ 18.666,67
Total estimado dos itens R$ 37.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE ZONA DE MISTURA NO RIBEIRÃO DO MATADOURO, LOCAL ESTE, ONDE É FEITO O LANÇAMENTO DO EFLUENTE TRATADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE MATADOURO PARA ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA AMBIENTAL N° 1457 EXPEDIDA PELA COPAM A ESTE EMPREENDIMENTO.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO
CNPJ
24.996.845/0001-47
Unidade
Licitações e Compras
Código da unidade (UASG)
11
Local
Sete Lagoas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8109/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24996845000147-1-000163/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.400,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 496 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.708.560,22, variando de R$ 100,00 a R$ 240.857.577,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO publicou 81 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 723.364,38, e o total já movimentado soma R$ 57,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA, ETP, MINUTA CONTRATO, TERMO DE REFERÊNCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24996845000147-1-000163/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.