Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos em otorrinolaringologia, através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de…
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Documentos do edital
- DOD_-_PNCP.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf Minuta do Contrato · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 154.661,35 | R$ 154.661,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 154.661,35 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos em otorrinolaringologia, através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas neste termo.
Informação complementar
O Município de Monsenhor Paulo/MG tem enfrentado desafios significativos relacionados à insuficiência na oferta de serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. A crescente demanda da população por tais procedimentos, somada à limitação de recursos próprios e à dificuldade de contratação de profissionais especializados, tem impactado diretamente na qualidade e na resolutividade da atenção à saúde. Nesse contexto, a presente solicitação de abertura de processo licitatório tem por objetivo ampliar a oferta de serviços especializados, com ênfase na execução de cirurgias de otorrinolaringologia, a fim de zerar a fila de espera existente há anos na Secretaria Municipal de Saúde. Serão realizados 15 procedimentos cirúrgicos, conforme tabela em anexo. A iniciativa visa assegurar à população maior acesso aos atendimentos em tempo oportuno e com qualidade, contribuindo para a redução das filas de espera, a diminuição do tempo médio de agendamento e a melhoria dos indicadores de saúde do município, promovendo uma assistência mais equânime, ágil e resolutiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma específica, a proposta busca reduzir a demanda reprimida de procedimentos cirúrgicos constantes no rol definido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho d 2025, observando as deliberações vigentes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MG). Para atender a essa necessidade, propõe-se a execução das ações por meio da equipe de regulação do município (CNES nº 6845851), ampliando a oferta de vagas e otimizando a utilização dos recursos disponíveis. Tal medida possibilitará maior resolutividade, equidade no acesso e efetivação do direito constitucional à saúde, fortalecendo a rede assistencial e promovendo melhores resultados para a população. Nos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público. No presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.Assim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
- CNPJ
- 22.541.874/0001-99
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monsenhor Paulo - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 48
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22541874000199-1-000100/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 154.661,35 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 71% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 48/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 154.661,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000100/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.