Contratacao de empresa especializada na prestacao e servicos de renovacao do Registro de Extracao de Mineral e Elaboracao de Relatorios Anuais de Lavra RAL em areas de extracao de…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servicos de Renovacao de Registro de Extracao de Minerios cascalheiras perante a Agencia Nacional de Mineracao ANM para area de extracao mineral do Municipio de Itapejara D Oeste referente aos processos 826.474 2021 e 826.475 2021 contemplando a conducao do processo ate a emissao da renovacao. Com emissao de ART do Profissional responsavel.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2 | Prestacao de servicos de elaboracao de Relatorios Anual de Lavra RAL perante a ANM para duas areas licenciadas cascalheiras anos de 2021 2022 2023 2024 e 2025. Com emissao de ART do Profissional responsavel.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 1.621,00 | R$ 16.210,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.210,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada na prestacao e servicos de renovacao do Registro de Extracao de Mineral e Elaboracao de Relatorios Anuais de Lavra RAL em areas de extracao de uso do Municipio de Itapejara D Oeste PR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE
- CNPJ
- 76.995.430/0001-52
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Itapejara d'Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 90004
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76995430000152-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.210,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 760.352,02, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE publicou 165 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 795.717,59, e o total já movimentado soma R$ 125,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, concessão, permissão de uso e alienação, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90004 | Processo 42/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.210,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Aviso Pesquisavel.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itapejara d'Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, em Itapejara d'Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76995430000152-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 13:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.