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46/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 440001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção, sustentação e customização do software CONSIAFI PRO. O CONSIAFI PRO se destaca pela…

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 155.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software: Licenciamento CONSIAFI PRO (migração) Licenciamento CONSIAFI PRO (migração).ServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 8.500,00 R$ 85.000,00
2 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa): Suporte Técnico, Manutenção e Sustentação da Solução CONSIAFI PRO. Suporte Técnico, Manutenção e Sustentação da Solução CONSIAFI PRO.ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 12 R$ 5.875,00 R$ 70.500,00
Total estimado dos itens R$ 155.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção, sustentação e customização do software CONSIAFI PRO. O CONSIAFI PRO se destaca pela integração de dados de múltiplos sistemas estruturantes do Governo Federal, como SIAFI, SIAFI WEB,  COMPRASNET, TRANSFEREGOV, SIOP, SCDP, entre outros, em uma única plataforma.

Informação complementar

Contratação é a atualização de licenciamento do CONSIAFI para a versão CONSIAFI PRO, bem como o suporte técnico, manutenção e sustentação de toda a solução.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
37.115.375/0001-07
Unidade
SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
440001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
02000.001241/2025-68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115375000107-1-000063/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 155.500,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 43% delas. Na amostra de 449 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.697.028,23, variando de R$ 102,00 a R$ 6.065.275.723,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.445.114,37, e o total já movimentado soma R$ 53,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, software e sistemas de gestão, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 155.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD440001_000007_2025.pdf, Certificado de Exclusividade.pdf, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO- ASSINADO.pdf, 32/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115375000107-1-000063/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.