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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sonora - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sonora

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA · CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA

Valor estimado R$ 14.355,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item 1 - EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA PESSOA FISICAServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 6.112,08 R$ 6.112,08
2 Item 2 - EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA PESSOA JURIDICA.ServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.746,70 R$ 2.746,70
3 Item 3 - EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PARA PESSOA FISICAServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 5.496,70 R$ 5.496,70
Total estimado dos itens R$ 14.355,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sonora

Informação complementar

Especificação dos itens: • Item 1 – Certificado Digital A1 – Pessoa Física (e-CPF) a) Certificado digital tipo A1; b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10); c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave; d) Emissão para 24 (vinte e quatro) pessoas físicas indicadas pela Câmara Municipal (vereadores e servidores responsáveis). • Item 2 – Certificado Digital A1 – Pessoa Jurídica (e-CNPJ) a) Certificado digital tipo A1; b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10); c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave; d) Emissão para 10 (dez) CNPJs/unidades da pessoa jurídica Câmara Municipal de Sonora/MS, conforme necessidade. • Item 3 – Certificado Digital A3 – Pessoa Física (e-CPF) a) Certificado digital tipo A3; b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10); c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave; d) Emissão para 10 (dez) pessoas físicas indicadas pela Administração, para uso em equipamentos e mídias compatíveis.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SONORA
CNPJ
24.659.161/0001-50
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sonora - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24659161000150-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.355,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.561.854,58, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA publicou 27 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.810,58, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.355,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, PNCP_-_Outros_documentos.pdf, PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sonora - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SONORA, em Sonora - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24659161000150-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.