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00132/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serrinha dos Pintos - RN UASG 10275997000146 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado de medicina integrativa na área de Pediatria com disponibilização de ferramentas de coleta…

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimado R$ 62.175,00
Propostas até 10/12/2025 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 15/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de consulta especializada em Neuropediatria através de profossional com RQE. Especificação: Serviço de consulta especializada em Neuropediatria através de profossional com RQEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 35 R$ 305,00 R$ 10.675,00
2 Serviços médicos especializados de consulta e acompanhamento medico de medicina integrativa de Pediatria. Especificação: Serviços médicos especializados de consulta e acompanhamento medico de medicina integrativa na especialidade de Pediatria com profissional devidamente registado no CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA REGIÃO. Onde será realizando 02 (dois) dias a cada mês, onde cada dia deve produzir no minino 15 (quinze) Atendimentos/consulta, totalizado 30 (trinta) atendimentos mensais. compreendendo: Consultas Médicas, avaliação, exames clínicos em crianças, alem de um atendimento de consultoria 1 (um) um dia entre o medico especialista e equipe da Atenção básica para alinhamento das demandas e planejamento das estratégias em saúde relacionados a saúde do publico Infantil do Município. Os serviços devem serem realizados em local adequado disponibilizado pela secretaria Municipal de SaúdeDisponibilização de ferramenta web integrada para acompanhamento dos dados dos atendimentos da medicina integrativa e levantamento situacional das informações gerais do publico pediátrico do Município, que possibilite a tomada de decisões e acompanhamento dos indicadores em tempo real.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 6 R$ 8.583,33 R$ 51.500,00
Total estimado dos itens R$ 62.175,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado de medicina integrativa na área de Pediatria com disponibilização de ferramentas de coleta, tratamento e armazenamento de dados e suporte de Business Intelligence (BI), junto á Secretaria Municipal de Saúde

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ
10.275.997/0001-46
Unidade
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Código da unidade (UASG)
10275997000146
Local
Serrinha dos Pintos - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10275997000146-1-000059/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.175,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.669,33, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 36 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.556,28, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, transporte de pacientes e servidores, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00132/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.175,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_E_EDITAL.pdf, PUB_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf, orcamento.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO_ASSINADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10275997000146-1-000059/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.