Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e licenciamento de softwares, Diário Oficial e Transparência parametrizados com PNCP, gestão, protocolo e…
MUNICIPIO DE SERRA PRETA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA PRETA - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIARIO OFICIAL - Locação, licenciamento e suporte de software, visando publicações de atos administrativos em Diário Oficial do Município – DOM, com plataforma de integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Serviço | MESES | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | PORTAL DA TRANSPARENCIA - Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento das Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvidoria, com plataforma de integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Serviço | MESES | 12 | Não informado | Não informado |
| 3 | SITE - Serviço de criação, locação, licenciamento e manutenção de Portal/Site institucional da Prefeitura Municipal. Disponibilização de inserção de notícias e vídeos institucionais, inserção de links e banners diversos para o cumprimento das diversas demandas do município. Site totalmente personalizado e com painel administrativo para alimentação de dados. Disponibilização de e-mails institucionais com quantidade de contas ilimitada, com capacidade de 100 GB, sendo distribuídos entre as elas.Serviço | MESES | 12 | Não informado | Não informado |
| 4 | GESTÃO COM PROTOCOLO ON-LINE - Contratação de software de Controle e Gestão para Gerenciamento de contrato, cadastro de fornecedores, gerenciamento de notas e saldos, autorização de compras com ferramentas de O.S “Ordem de serviços e plataforma de lançamento e gerenciamento de processos licitatórios 100% online, e protocolo online, para controlar movimentação e tramitação de documentos, trazendo mais agilidade e eficiência na abertura de processos. E ainda: Facilitar o trâmite de documentos; armazenar eletronicamente, garantindo a segurança dos mesmos; permite aos responsáveis acompanhar o andamento e fase de cada setor. Possibilita o acompanhamento de seus prazos e vencimentos dentro das secretarias do município 100% on-line, para atender diversas secretarias do município.Serviço | MESES | 12 | Não informado | Não informado |
| 5 | DOU - Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União.Serviço | CmXCol | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 6 | JGC - Publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia.Serviço | CmXCol | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 7 | Publicação de atos oficiais em Jornal de Circulação Regional no Estado da Bahia.Serviço | CmXCol | 1.000 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e licenciamento de softwares, Diário Oficial e Transparência parametrizados com PNCP, gestão, protocolo e Site Institucional, com manutenção e serviços que permitam a divulgação dos atos oficiais e administrativos, bem como a publicação de atos no Diário Oficial da União e em Jornais de Grande Circulação e regionais, conforme condições e exigências do Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA PRETA
- CNPJ
- 13.627.823/0001-93
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA PRETA - BA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Serra Preta - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 102/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13627823000193-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA PRETA publicou 12 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 899.517,53, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE-008/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE0082026__DIRIO_OFICIAL, AVISO_DIRIO_OFICIAL_PE0082026__PUBLICADO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serra Preta - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA PRETA, em Serra Preta - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13627823000193-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.