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8139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 13h 📍 São Miguel Arcanjo - SP UASG 8.2026 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, RESERVA DE HOSPEDAGEM E TRASLADO, PARA…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 52.061,92
Propostas até 26/10/2026 às 10:00 Encerra em 13h
Abertura das propostas 20/10/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PACOTE DE VIAGEM - (Passagem aérea, hospedagem e traslado).TRANSPORTE AÉREO: Ida: 02/11/2026 - Trecho: Guarulhos (GRU) x Belém (BEL) - saída: Entre 08h00 e 12h00. Volta: 06/11/2026 - Trecho: Belém (BEL) x Guarulhos (GRU) - saída: a partir das 17h30. Especificações: Classe econômica, incluindo 01 (uma) bagagem de mão. TRASLADO: Aeroporto/Hotel em Belém/Aeroporto. HOSPEDAGEM: Hotel em Belém/PA. Check-in: 02/11/2026 - Check-Out: 06/11/2026. Padrão: categoria mínima de 4 estrelas. Itens inclusos: Café da manhã, Wi-Fi, roupas de cama e banho e limpeza diária. Requisitos das Acomodações: a reserva deve seguir rigorosamente a seguinte divisão: 8 (oito) Quartos Duplos, sendo distribuídos em quartos masculinos e femininos, com camas individuais.Serviço SERVIÇOS 16 R$ 3.253,87 R$ 52.061,92
Total estimado dos itens R$ 52.061,92

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, RESERVA DE HOSPEDAGEM E TRASLADO, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO V SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 3 A 6 DE NOVEMBRO DE 2026 EM BELÉM/PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
CNPJ
46.634.333/0001-73
Unidade
SECRETARIA DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
8.2026
Local
São Miguel Arcanjo - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8139/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634333000173-1-000929/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.061,92 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 511 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.195.285,12, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO publicou 774 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 109.650,81, e o total já movimentado soma R$ 84,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8139/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerra em 13h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.061,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6f78ed70a54940cfb4a0c3c606c9e9d4EDITAL DISPENSA PACOTE DE VIAGEM BELEM.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel Arcanjo - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO, em São Miguel Arcanjo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634333000173-1-000929/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 18:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.