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00004226/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Geraldo - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoramento e acompanhamento de pacientes, com intuito de acompanhar as marcações de consultas de média e alta…

MUNICIPIO DE SAO GERALDO · MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO

Valor estimado R$ 62.716,92
Propostas até 21/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, COM INTUITO DE ACOMPANHAR AS MARCAÇÕES DE CONSULTAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REALIZAÇÕES DE PROCEDIMENTOS E INTERNAÇÕES DE PACIENTES ENCAMINHADOS PARA BELO HORIZONTE E DEMAIS CIDADES DE MINAS GERAIS, FORA DA MACRO REGIÃO DA ZONA DA MATA, CONFORME DESCRITIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MESES 12 R$ 5.226,41 R$ 62.716,92
Total estimado dos itens R$ 62.716,92

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoramento e acompanhamento de pacientes, com intuito de acompanhar as marcações de consultas de média e alta complexidade, realizações de procedimentos e internações de pacientes encaminhados para Belo Horizonte e demais cidades de Minas Gerais, fora da macro região da Zona da Mata.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO GERALDO
CNPJ
18.137.935/0001-80
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São Geraldo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00004226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137935000180-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.716,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.435,82, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO GERALDO publicou 58 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 960.246,56, e o total já movimentado soma R$ 53,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00004226/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.716,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO%20III-%20Minuta%20do%20Termo%20de%20Contrato.pdf, ANEXO%20II-%20Modelos%20de%20Proposta.pdf, Aviso%20de%20Contratacao%20Direta%20n%C2%B0%20%20014-2026%20Assessoramento%20Saude.pdf, Anexo%20I%20-Termo%20de%20Referencia%20-%20Servico%20de%20assessoramento%20saude%20-%20Corrigido.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Geraldo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GERALDO, em São Geraldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137935000180-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.