Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva e recarga de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças, materiais…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE · Câmara Municipal de São Domingos do Norte
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO - ÀGUA PRESSURIZADAServiço | SERVIÇO | 3 | R$ 60,33 | R$ 180,99 |
| 2 | MANUTENÇÃO E RECARGA EXTINTOR INCÊNCIO - PÓ QUÍMICO SECOServiço | SERVIÇO | 3 | R$ 68,67 | R$ 206,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 387,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva e recarga de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças, materiais e cargas necessários, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de São Domingos do Norte - ES
Informação complementar
Os extintores de incêndio constituem equipamento obrigatório de proteção passiva contra incên-dio, exigido pela legislação de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Mili-tar do Estado do Espírito Santo, sendo indispensáveis para a manute
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE
- CNPJ
- 36.350.320/0001-19
- Unidade
- Câmara Municipal de São Domingos do Norte
- Código da unidade (UASG)
- 36350320000119-001
- Local
- São Domingos do Norte - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0000224/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36350320000119-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 14:39. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 387,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 640.252,22, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE publicou 14 contratações no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.632,96, e o total já movimentado soma R$ 447 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000012/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 14:39 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 387,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITA??O, HOMOLOGACAO PROCESSO EXTINTORES, TERMO DE REFERENCIA RECARGA EXTINTORES - 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Domingos do Norte - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE, em São Domingos do Norte - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36350320000119-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.