Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fortalecimento da gestão pública educacional.
MUNICIPIO DE ROTEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coordenação Geral do Projeto (Gestora Técnica) — Supervisão técnica das atividades, interface institucional com a SEMED, elaboração e validação dos instrumentos legais e operacionais, controle de qualidade dos entregáveis e acompanhamento dos resultados durante toda a vigência contratual de 12 (doze) meses.MaterialNão se aplica | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | Consultor Especialista em Monitoramento e Mentoria Escolar — Visitas técnicas às unidades escolares, sessões de mentoria com gestores, acompanhamento de indicadores pedagógicos e elaboração dos relatórios bimestrais de monitoramento. Atuação de 10 (dez) meses, com suspensão nos meses de janeiro e junho, correspondentes ao recesso escolar municipal, período em que não há atividades letivas nas unidades escolares e, portanto, não há demanda técnica presencial a ser atendida. ? Excluídos janeiro e junho (recesso escolar municipal)MaterialNão se aplica | mes | 10 | Não informado | Não informado |
| 3 | Consultor Especialista em Planejamento Educacional Estratégico — Responsável pela atualização/elaboração do PAR, monitoramento do PME, análise de indicadores (IDEB, SAEB, Censo Escolar), elaboração de documentos normativos, estratégicos e de gestão pedagógica.MaterialNão se aplica | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 4 | Consultora Especialista em Financiamento da Educação Sustentável — Responsável pela assessoria técnica na gestão do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), VAAT, VAAR, SalárioEducação, programas federais (PNAE, PNATE, PDDE) e suporte continuado na operação dos sistemas SIMEC, SIGPC, SIGARP, PDDE Web, SISCACS e demais plataformas educacionais federais. Atuação concentrada em 4 (quatro) meses, março, junho, setembro e dezembro —, correspondentes aos fechamentos trimestrais do exercício financeiro, períodos em que se concentram as principais obrigações de prestação de contas junto ao FNDE, apuração e recolhimento do FUNDEB, lançamento das complementações VAAT/VAAR, envio do SIOPE e regularização dos programas federais (PNAE, PNATE, PDDE), demandas que exigem assessoria técnica especializada intensiva. Nos demais meses, as obrigações financeiras são rotineiras e absorvidas pela própria equipe da SEMED. ? Março, junho, setembro e dezembro: fechamentos trimestrais FUNDEB/FNDEMaterialNão se aplica | mes | 4 | Não informado | Não informado |
| 5 | Formador Especialista — Condução de oficinas e encontros formativos presenciais (20h), destinados a gestores escolares, secretários escolares e equipe técnica da SEMED. Elaboração de material didático inclusa. Total de 40 horas ao longo da vigência contratual.MaterialNão se aplica | hora | 40 | Não informado | Não informado |
| 6 | Plano de Dados Móvel (Chips/Internet) para Equipe em Campo — Acesso à internet para 2 consultores em campo (registro em tempo real, envio de relatórios, acesso a sistemas federais).MaterialNão se aplica | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 7 | Deslocamento terrestre da equipe técnica — Trecho Maceió/AL – Roteiro/AL (ida e volta), percurso total de 103,6 km por visita (51,8 km × 2), com realização de 4 (quatro) visitas mensais, totalizando 414,4 km/mês. Consumo médio de 11,5 km/L, resultando em 36,03 litros/mês.MaterialNão se aplica | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 8 | Locação Mensal de Veículo — Categoria econômica, ar-condicionado e seguro incluso, para deslocamento da equipe técnica. Cobertura de manutenção e proteção veicular, sendo 4 visitas mensais com pernoite, totalizando 1 (uma) diária por visita × 4 visitas × 12 meses = 48 diáriasMaterialNão se aplica | diaria | 48 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fortalecimento da gestão pública educacional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROTEIRO
- CNPJ
- 12.264.248/0001-49
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Roteiro - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 06.10.003/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12264248000149-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ROTEIRO publicou 13 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.357.871,09, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 06.10.003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9._minuta_de_contrato__Copia.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Roteiro - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROTEIRO, em Roteiro - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12264248000149-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.