Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle…
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV · FUNDAÇÃO DE PREVID.COMPLEMENTAR DE ALAGOAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle a) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01); b) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); c) Elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991; d) Gestão e transmissão direta ao sistema do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – eventos S-2210, S-2220 e S-2240, mediante outorga de procuração eletrônica. Gestão Mensal de SST e eSocial: elaboração/manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); licenciamento de sistema;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 652,84 | R$ 7.834,08 |
| 2 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle Realização de exames clínicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco) com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Exame Médico Clínico Ocupacional: realização de exames admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 72,06 | R$ 720,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.554,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e gestão das obrigações de SST junto ao eSocial.
Informação complementar
considerando a necessidade de atendimento às exigências legais aplicáveis, bem como a importância da adoção de medidas preventivas destinadas à proteção da saúde dos empregados e à mitigação de riscos institucionais, solicito a adoção das providências necessárias para a contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços: Elaboração e/ou atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); Elaboração e/ou atualização do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Realização dos exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno, mudança de função e demissional); Gestão do eSocial em SST Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV
- CNPJ
- 35.029.962/0001-58
- Unidade
- FUNDAÇÃO DE PREVID.COMPLEMENTAR DE ALAGOAS
- Código da unidade (UASG)
- 927800
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- E:44017.0000000161/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35029962000158-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.554,68 está entre as menores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.408.827,54, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV publicou 3 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.370,89, e o total já movimentado soma R$ 37,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.554,68, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia SST.pdf, Aviso de Contratacao Direta SST.pdf, Ato que autoriza a contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35029962000158-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.