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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 929392 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para consultoria especializada para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para atender as necessidades…

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL

Valor estimado R$ 178.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - recursos humanos Consultoria e assessoria - recursos humanosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 178.580,00 R$ 178.580,00
Total estimado dos itens R$ 178.580,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para consultoria especializada para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para atender as necessidades deste Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO.

Informação complementar

No âmbito estadual, um dos desafios que constam no Plano Estratégico do Estado de Rondônia 2024 a 2027 no eixo educação, é a ampliação da educação profissional no Estado de Rondônia, com a meta prevista de 70.500 (setenta mil e quinhentas) matrículas nos cursos técnicos de nível médio, qualificação profissional e formação inicial até 2027. Já no âmbito institucional, no diagnóstico estratégico que consta no Planejamento Estratégico IDEP 2024-2027, a ausência de revisão das atribuições de cargos e setores foi identificada como uma fraqueza, e a estruturação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é um projeto estratégico previsto na carteira. Diante da complexidade técnica, da necessidade de imparcialidade, da limitação de recursos humanos internos e da exigência de conformidade legal e fiscal, conclui-se que não é possível a elaboração do PCCR pelos próprios servidores do IDEP/RO. Dessa forma, a contratação de empresa especializada se apresenta como a alternativa mais eficiente, segura e estratégica para garantir a qualidade, legitimidade e viabilidade de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do IDEP/RO. A medida contribuirá para a profissionalização da gestão de pessoas, o fortalecimento institucional e, consequentemente, para a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população rondoniense.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP
CNPJ
26.766.814/0001-25
Unidade
ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL
Código da unidade (UASG)
929392
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0048.001862/2025-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26766814000125-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 178.580,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 825.090,13, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP publicou 20 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.561,89, e o total já movimentado soma R$ 651,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 178.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0067238538_Autorizacao.pdf, SEI_0067136610_Termo_de_Referencia (2).pdf, SEI_0066347996_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_183.pdf, SEI_0067374356_Aviso_129.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26766814000125-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.