contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento das ações institucionais da Temporada de Praia 2026.
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de veículo suv 4 x 2, manual, gasolina,113 cv, mínimo, 4 portas, incluindo seguro total e manutençãoServiço | 1 se | 4 | R$ 9.700,00 | R$ 38.800,00 |
| 2 | Locação de veículo pick-up 4 x 2, manual, etanol, 120 cv, mínimo, 4 portas, incluindo seguro total e manutençãoServiço | 1 se | 3 | R$ 9.300,00 | R$ 27.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.700,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento das ações institucionais da Temporada de Praia 2026.
Informação complementar
A presente contratação decorre da necessidade de reforço temporário da capacidade logística da Secretaria de Estado do Turismo do Tocantins – SETUR durante a realização da Temporada de Praia 2026, período em que as ações institucionais são executadas simultaneamente em diversos municípios do Estado. As equipes técnicas e administrativas da SETUR atuam diretamente no acompanhamento das ações desenvolvidas nos municípios participantes da Temporada de Praia, realizando fiscalização contratual, visitas técnicas, apoio institucional às gestões municipais, monitoramento das entregas e supervisão das atividades vinculadas às políticas públicas de turismo. Atualmente, a Secretaria dispõe de 06 (seis) veículos oficiais, dos quais 02 (dois) permanecem destinados ao atendimento das atividades institucionais do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo e da Secretária Executiva, restando apenas 04 (quatro) veículos disponíveis para atendimento das demais unidades administrativas, técnicas e operacionais. Considerando a concentração das atividades da Temporada de Praia durante o mês de julho, a necessidade de deslocamentos simultâneos para diferentes regiões do Estado e a insuficiência da frota própria para atendimento integral das demandas identificadas, verificou-se a necessidade de complementação temporária da estrutura logística da Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- Secretaria do Turismo
- CNPJ
- 49.942.422/0001-75
- Unidade
- Secretaria do Turismo
- Código da unidade (UASG)
- 15262
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/87011/000031
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49942422000175-1-000232/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.700,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Tocantins: é maior que 7% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 706.501,74, variando de R$ 37.953,28 a R$ 2.357.675,04.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
Secretaria do Turismo publicou 339 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.093,44, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, material de limpeza e higienização, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.700,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por Secretaria do Turismo, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49942422000175-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.