Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e…
MUNICIPIO DE OURINHOS · Prefeitura Municipal de Ourinhos
Documentos do edital
- TR Termo de Referência · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- Itens POC Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- Roteiro da POC Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- Habilitacao Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- Edital de Licitacao 302026 Edital · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenças de Uso e Suporte Técnico de Sistema de Gestão Ambiental – Módulo: Licenciamento Ambiental.ServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 3.433,91 | R$ 41.206,92 |
| 2 | Licenças de Uso e Suporte Técnico de Sistema de Gestão Ambiental - Módulo de Gestão de Resíduos da Construção CivilServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 3.995,16 | R$ 47.941,92 |
| 3 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo Gestão de ResíduosServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.403,14 | R$ 3.403,14 |
| 4 | Licença de uso e manutenção – Módulo de Educação AmbientalServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 3.227,97 | R$ 38.735,64 |
| 5 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo de Educação AmbientalServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.236,21 | R$ 3.236,21 |
| 6 | Licença de uso e manutenção – Módulo de Proteção AmbientalServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 3.542,51 | R$ 42.510,12 |
| 7 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo de Proteção AmbientalServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.293,48 | R$ 3.293,48 |
| 8 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo de Licenciamento AmbientalServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.289,18 | R$ 3.289,18 |
| 9 | Licença de uso e manutenção – Módulo de Gestão AmbientalServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 3.400,58 | R$ 40.806,96 |
| 10 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo de Gestão AmbientalServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.289,18 | R$ 3.289,18 |
| 11 | Licença de uso e manutenção – Módulo de Gestão da AgriculturaServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 2.994,64 | R$ 35.935,68 |
| 12 | Conversão de dados, Implantação e Treinamento – Módulo de Gestão da AgriculturaServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.236,21 | R$ 3.236,21 |
| Total estimado dos itens | R$ 266.884,64 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, contemplando licenças de uso, infraestrutura de hospedagem, manutenção, segurança dos serviços, implantação e treinamento para capacitação de pessoal técnico na utilização das soluções de TI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURINHOS
- CNPJ
- 53.415.717/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ourinhos
- Código da unidade (UASG)
- 28063
- Local
- Ourinhos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 4000168/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53415717000160-1-000068/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/11/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 266.884,64 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 2.833 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.974,74, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURINHOS publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.421.796,96, e o total já movimentado soma R$ 71,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, sinalização e trânsito, material elétrico e iluminação, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 266.884,64, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR, Itens POC, Roteiro da POC, Habilitacao e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ourinhos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURINHOS, em Ourinhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53415717000160-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.