CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CAPTAÇÃO, LEITURA, ACOMPANHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIÁRIA DE RECORTES ELETRÔNICOS DE ATOS OFICIAIS E…
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação legal / editais Serviços técnicos especializados para o fornecimento diário de pesquisas de publicações (recortes eletrônicos) no Diário Oficial da União e nos Diários Oficiais de Justiça de todos os Estados e âmbitos (Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Tribunais de Contas), que sejam de interesse da Procuradoria-Geral do Município de Osasco, conforme tópicos 1 e 2 do Termo de Referência. Considerar especificações do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 903,00 | R$ 10.836,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.836,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CAPTAÇÃO, LEITURA, ACOMPANHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIÁRIA DE RECORTES ELETRÔNICOS DE ATOS OFICIAIS E DIÁRIOS DA JUSTIÇA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO.
Informação complementar
AVISO AOS INTERESSADOS: Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo e-mail [email protected], dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico. Dê-se ciência aos interessados e publique-se no sistema para amplo conhecimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSASCO
- CNPJ
- 46.523.171/0001-04
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
- Código da unidade (UASG)
- 450573
- Local
- Osasco - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01.989/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523171000104-1-000275/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.836,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.365,74, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OSASCO publicou 149 contratações no PNCP desde 05/03/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.645.593,29, e o total já movimentado soma R$ 394,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 92/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.836,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA DLE 92_2026.pdf, AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA - DLE 92_2026.pdf, Instrumento convocatorio - DLE 92_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Osasco - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSASCO, em Osasco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523171000104-1-000275/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.