Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de passeio/calçada, rampa acessível e fechamento com alambrado do Parque de Exposições, através da…
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Documentos do edital
- Planilha_orcamentaria_-_passeio_e_alambrado.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Cronograma_fisico_e_financeiro.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Localizacao_-_Parque_de_Exposicoes.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Processo_098_2026.pdf.pdf Edital · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Processo_098_2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Processo_098_2026_-_PROJETO_BASICO.pdf.pdf Projeto Básico · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Processo_098_2026_-_ETP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINA.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Projeto_alambrado_e_passeio.pdf.pdf Projeto Executivo · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Processo_098_2026_-_DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DA_D.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Calculo_BDI.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Passeio, rampa e alambrado Parque de ExposiçõesServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 392.418,90 | R$ 392.418,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 392.418,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de passeio/calçada, rampa acessível e fechamento com alambrado do Parque de Exposições, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para execução de passeio/calçada, rampa acessível e fechamento com alambrado é essencial para atender à necessidade de melhoria, adequação e segurança da infraestrutura do Parque de Exposições. Este objeto visa resolver o problema relacionado às condições inadequadas de circulação de pedestres, acessibilidade e delimitação da área do Parque de Exposições, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como a implantação de passeio adequado, execução de rampa acessível e instalação de fechamento com gradil, garantindo maior organização, funcionalidade e durabilidade à estrutura. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo melhores condições de circulação e acesso ao Parque de Exposições, maior acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, melhor organização dos espaços e maior segurança durante a realização de eventos e demais atividades no local. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem a permanência de condições inadequadas de circulação e acessibilidade, bem como a ausência de delimitação e fechamento adequado da área, o que pode comprometer a segurança dos usuários, a organização do espaço e a adequada utilização do Parque de Exposições pela população. Adicionalmente, é importante destacar que a contratação está inserida no planejamento de melhoria e adequação da infraestrutura do Parque de Exposições, sendo necessária para proporcionar condições adequadas de utilização do espaço público. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, acessibilidade, organização e funcionalidade do local, ao proporcionar melhores condições de circulação de pedestres, inclusive por meio da execução de rampa acessível, bem como ao estabelecer o fechamento adequado da área mediante instalação de gradil sobre viga baldrame, contribuindo para a delimitação e proteção do espaço. Portanto, a contratação de empresa especializada para execução de passeio/calçada, rampa acessível e fechamento com alambrado no Parque de Exposições é uma medida estratégica para promover a melhoria da infraestrutura, acessibilidade, segurança e adequada utilização do espaço público, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade. Nos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público. No presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados. Assim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
- CNPJ
- 22.541.874/0001-99
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monsenhor Paulo - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22541874000199-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 392.418,90 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 5.558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.841.153,93, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 392.418,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Planilha_orcamentaria_-_passeio_e_alambrado.pdf.pdf, Cronograma_fisico_e_financeiro.pdf.pdf, Localizacao_-_Parque_de_Exposicoes.pdf.pdf, Processo_098_2026.pdf.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.