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3/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Monsenhor Paulo - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de um muro de arrimo e calçamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Comunidade dos Vieiras…

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo

Valor estimado R$ 173.636,24
Propostas até 22/10/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Calçamento e muro de arrimo UBS VieirasServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 173.636,24 R$ 173.636,24
Total estimado dos itens R$ 173.636,24

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de um muro de arrimo e calçamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Comunidade dos Vieiras, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Informação complementar

A contratação para a execução de um muro de arrimo e calçamento na UBS é essencial para atender à necessidade de proporcionar mais estabilidade e segurança do terreno, assim como garantir melhores condições de acesso, circulação e utilização das áreas externas da unidade. A construção do muro de arrimo visa resolver o problema de desnível e contenção do terreno, prevenindo erosões, movimentação de solo e possíveis danos à estrutura da UBS . O calçamento em piso intertravado pretende solucionar dificuldades de circulação causadas pela irregularidade do solo, e especialmente em períodos de chuva, quando podem ocorrer formação de lama, erosões e acúmulo de água. Estes serviços proporcionarão melhorias significativas na situação atual, como uma contenção adequada do solo e uma superfície regular melhorando significativamente as condições de acesso e circulação de usuários, servidores e veículos. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes que usarão a UBS, como maior segurança, acessibilidade, conforto e melhores condições de atendimento. A melhoria das áreas externas também facilitará o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes, além de contribuir para a conservação e valorização do patrimônio público. Caso não seja realizada a execução do muro de arrimo, os riscos incluem o agravamento dos problemas de estabilidade do terreno, erosões e movimentação de solo, aumentando o risco de danos às instalações da UBS. A ausência de calçamento também poderá manter as dificuldades de acesso e circulação, principalmente durante períodos chuvosos, podendo causar acidentes, transtornos aos usuários e servidores e aumento dos custos futuros de manutenção. Adicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência nas condições existentes. O muro de arrimo proporcionará maior estabilidade e proteção do terreno, enquanto o calçamento em piso intertravado melhorará a circulação e o acesso à unidade, reduzindo riscos de acidentes e problemas decorrentes das condições climáticas. Dessa forma, a intervenção contribuirá para a prestação adequada dos serviços públicos de saúde e para a conservação do patrimônio municipal. Portanto, a contratação de uma empresa especializada para a execução de muro de arrimo e calçamento em piso intertravado na UBS constitui medida necessária para garantir a estabilidade e a segurança do terreno, melhorar as condições de acesso e circulação de usuários e servidores, prevenir erosões e movimentações de solo, além de proporcionar maior durabilidade, acessibilidade e segurança à infraestrutura da unidade de saúde, estando alinhada às necessidades da Administração Pública e ao interesse da sociedade. Nos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público. No presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados. Assim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
CNPJ
22.541.874/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monsenhor Paulo - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22541874000199-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 173.636,24 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 5.558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.841.153,93, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 173.636,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo_094_2026.pdf.pdf, Processo_094_2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf, Processo_094_2026_-_PROJETO_BASICO.pdf.pdf, Processo_094_2026_-_ETP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.