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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monsenhor Paulo - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de rede de drenagem e esgoto, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de…

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo

Valor estimado R$ 127.303,26
Propostas até 23/04/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Drenagem e esgoto Parque de ExposiçõesServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 127.303,26 R$ 127.303,26
Total estimado dos itens R$ 127.303,26

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de rede de drenagem e esgoto, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Informação complementar

A contratação e/ou aquisição de execução de rede de drenagem pluvial e sistema de esgoto é essencial para atender à necessidade de uma infraestrutura adequada no parque de Exposições, viabilizando uma implantação completa e funcional. Este objeto visa resolver o problema da ausência de sistemas adequados de escoamento de águas pluviais e de coleta e destinação de esgoto sanitário, e proporcionar melhorias significativas na situação atual, como evitar o acúmulo de água de chuva e garantir o correto manejo dos efluentes atendendo às normas sanitárias e ambientais vigentes, elevando o padrão de qualidade da obra. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, proporcionando um espaço adequado para eventos, feiras e atividade culturais, com infraestrutura segura e salubre. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem alagamentos frequentes, erosões, proliferação de doenças e danos ambientais, o que pode comprometer a utilização do parque, além de gerar prejuízos financeiros futuros com manutenção corretiva e responsabilizações legais. Adicionalmente, é importante destacar que esta contratação está prevista no planejamento da implantação do Parque de Exposições, sendo a etapa primária para o andamento da obra. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência do espaço, ao evitar acidentes e problemas sanitários. Portanto, a contratação para a execução de drenagem pluvial e sistema de é uma medida estratégica para dar andamento com a implantação do Parque de Exposições, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
CNPJ
22.541.874/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monsenhor Paulo - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22541874000199-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.303,26 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 5.558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.841.153,93, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.303,26, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Planilha_Orcamentaria.pdf, Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.