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DE 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa da Prata - MG UASG 192 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração, organização e infraestrutura para evento de inauguração e entrega de unidades habitacionais do Conjunto…

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimado R$ 48.735,75
Propostas até 25/03/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/03/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Descrição dos serviços e materiais: A empresa contratada deverá fornecer, montar e desmontar toda a estrutura e os itens necessários à realização do evento, incluindo: Aproximadamente 250 m² de malha decorativa, em cores a serem definidas pela contratante. Essa malha vai ser usada para decoração e cortinamento, incluindo fundo do palco, pé de tenda e teto das tendas; 250 cadeiras, modelo Tiffany Cristal Transparente Luxo; 01 púlpito; 10 taças e 04 jarras; 100 garrafas de água mineral, sem gás, com 500 ml cada, acompanhadas de 01 recipiente térmico capaz de manter as águas geladas, além de 02 pacotes de guardanapos brancos; Garçom responsável por servir as garrafas de água; 01 mesa com aproximadamente 6 metros de comprimento, destinada a 8 autoridades, com as respectivas cadeiras; 01 palco baixo medindo aproximadamente 4 × 8 metros, com altura entre 0,30 m e 0,40 m, capaz de acomodar 8 cadeiras para autoridades, 01 mesa de 6 metros, 01 suporte para 3 bandeiras, mantendo ainda espaço livre para circulação; Arranjos florais para o palco, não sendo obrigatoriamente naturais; Carpete para o palco; 03 tendas medindo 10 × 10 metros; 02 tendas medindo 5 x 5 metros; 02 banheiros tipo químico, um masculino e outro feminino; 01 banheiro tipo químico, TIPO PNE; 30 Gradis de Metal medindo 2m para fechamento e organização do espaço; Sistema de som, composto por: 02 microfones; Mesa de som; 04 caixas acústicas; 01 painel de LED medindo 3 × 3 metros; Técnico de som e operador do painel de LED, com dimensionamento compatível com a acústica do local; Montagem do sistema de energia protegido com sistema de QDC com ramal máximo de 50m para ligação a rede de transmissão; Iluminação cênica, com 06 SPOT de Luz tipo LED (cores definidas pelo contratante), varal de luz para complementar a decoração; Contratação de um responsável para distribuição de pipocas e algodão doce para o público; 04 lixeiras de 100 a 200 litros para distribuição no espaço. Observações OBS 1: A contratada deverá fornecer mão de obra qServiço SERVICOS 1 R$ 48.735,75 R$ 48.735,75
Total estimado dos itens R$ 48.735,75

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração, organização e infraestrutura para evento de inauguração e entrega de unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro, no Município de Lagoa da Prata/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
CNPJ
18.318.618/0001-60
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
192
Local
Lagoa da Prata - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
81/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18318618000160-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.735,75 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.301.144,33, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA publicou 223 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.771,88, e o total já movimentado soma R$ 60,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.735,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologacao PRC 812026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Prata - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, em Lagoa da Prata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18318618000160-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 12:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.