Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) em bebês/recém-nascidos…
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) em bebês/recém-nascidos, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 499,00 | R$ 499,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 499,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) em bebês/recém-nascidos, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA.
Informação complementar
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. O presente objeto consiste na contratação de empresa especializada na realização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) para o paciente I. S. G., nascido em 02/08/2026, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O exame BERA é um procedimento indispensável para a triagem e avaliação neurofisiológica da audição em recém-nascidos e bebês. Trata-se de exame indolor e de alta precisão diagnosticadora, crucial para identificar precocemente alterações no nervo auditivo e no tronco encefálico. A intervenção e o diagnóstico nos primeiros meses de vida são determinantes para evitar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, da linguagem e da comunicação da criança. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de equipamento específico nem de corpo técnico habilitado em sua rede própria para a realização do referido exame em recém nascidos, a contratação externa revela-se indispensável e urgente para o adequado atendimento do munícipe. Para a balização de preços e verificação da vantajabilidade econômica do certame/procedimento, realizou-se pesquisa formal de mercado junto a estabelecimentos de saúde especializados, obtendo-se as seguintes propostas comerciais: 1. NUOBA (Jequié - BA / Distância: ~36 km): R$ 400,00 2. Unoclínica (Jequié - BA / Distância: ~36 km): R$ 750,00 3. Audiobaby (Salvador - BA / Distância: ~365 km): R$ 347,00 Embora a proposta formal do fornecedor Audiobaby (Salvador - BA) apresente o valor nominal de R$ 347,00 (diferença direta de R$ 53,00 em relação à proposta da NUOBA), o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública deve pautar-se pela Economicidade Global e pela Razoabilidade, não se limitando exclusivamente ao valor isolado do serviço. 1. Economicidade Indireta e Logística: A realização do procedimento no município de Salvador - BA exige um deslocamento rodoviário de aproximadamente 730 km (ida e volta). Esse trajeto implicaria em custos indiretos expressivos ao erário público, tais como: consumo de combustível do veículo oficial da Secretaria de Saúde, Página 15 de 42 manutenção/desgaste veicular, bem como eventual pagamento de diárias. Esses custos indiretos superam amplamente a diferença nominal de R$ 53,00 entre as propostas; 2. Interesse do Paciente e Humanização da Assistência: Trata-se de um recém-nascido (nascido em 02/08/2026). O transporte prolongado por rodovia por mais de 700 km submeteria o lactente e sua mãe/acompanhante a desgaste físico intenso e riscos desnecessários à saúde e segurança. Em contrapartida, o deslocamento até o município polo de Jequié - BA (apenas 36 km) assegura agilidade, conforto, segurança e preservação do bem-estar do bebê; 3. Eficiência Administrativa: A escolha da empresa NUOBA, situada em Jequié - BA, viabiliza o atendimento com maior rapidez, otimizando o uso do transporte sanitário do município e reduzindo o tempo de espera para a conclusão do diagnóstico. Pelo exposto, restou demonstrado que a contratação da empresa NUOBA (valor unitário de R$ 400,00) atende rigorosamente aos princípios da legitimidade, razoabilidade, eficiência e economia de recursos públicos, configurando-se como a proposta de melhor custo-benefício para a Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Código da unidade (UASG)
- 1749
- Local
- Lafaiete Coutinho - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 127/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000131/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 499,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 914 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.197.589,85, variando de R$ 122,40 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 89 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.454,06, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 499,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Contratação de empresa especializada em fornecimento de EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA (materiais permanentes e de consumo), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Teixeira de Freitas · BA · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
MUNICIPIO DE SEABRA
[LICITANET] - Aquisição de 1 (uma) ambulância Tipo A (simples remoção, tipo furgoneta), veículo automotor zero quilômetro.
Seabra · BA · MUNICÍPIO DE SEABRA/BA
MUNICIPIO DE IRECE
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 2914604.0000009177/2026-61 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. - Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de fórmulas infantis, suplementos…
Irecê · BA · Secretaria de Saúde
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.