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10608/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itajá - RN UASG 01612395000146 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, incluindo a confecção de carnês de IPTU impressos personalizados, com padrões técnicos e identidade visual…

MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ

Valor estimado R$ 3.465,00
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Impressão de formulário auto envelopados tamanho A 4, 210 x 297 mm, 4 x 1 cor (es), OFFSET 75 g, picotado, dobrado e colado. A impressão deverá ser de forma sequencial, com dados variáveis, em ambos os lados importados a partir de arquivo TXT, com código de barras e QRcode arquivo este disponibilizado pela Secretaria Municipal de Tributação e gerados por meio do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). Os formulários serão impressos de forma fracionada, conforme a demanda durante o tempo de contrato.ServiçoNão se aplica Serv. 3.500 R$ 0,99 R$ 3.465,00
Total estimado dos itens R$ 3.465,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, incluindo a confecção de carnês de IPTU impressos personalizados, com padrões técnicos e identidade visual disponibilizados pela Secretaria Municipal de Tributação do Município de Itajá/RN, destinados a apoiar as ações de comunicação, arrecadação, fiscalização e demais atividades fiscais, administrativas e institucionais da secretaria para o ano de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAJA
CNPJ
01.612.395/0001-46
Unidade
MUNICIPIO DE ITAJÁ
Código da unidade (UASG)
01612395000146
Local
Itajá - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16101000034
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612395000146-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.465,00 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 426.891,81, variando de R$ 770,56 a R$ 7.399.850,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAJA publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 400.473,19, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10608/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.465,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itajá - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJA, em Itajá - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612395000146-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.