Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, destinado aos estagiários dos cursos de Enfermagem e Agente Terapêutico, bem…
FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS · MRJ-FUNDAÇÃO APOIO ESC.T.C.T E.L.C P. SOCIAIS
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa Eletronica n 007-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- Despacho Processo 000.961-2026- Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de seguro contra acidentes pessoais para estagiarios (autorizo dispensa).pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO DE VIDA COLETIVO SEGURO DE VIDA COLETIVO SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS COM COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, DESPESAS MÉDICAS HOSPILATARES E ASSISTÊNCIA FUNERAL.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 494 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, destinado aos estagiários dos cursos de Enfermagem e Agente Terapêutico, bem como dos demais cursos que venham a ser oferecidos pela FUNDEC e que contemplem a realização de estágio
Informação complementar
Havendo divergência entre as informações disponibilizadas no Compras.gov.br e as constantes do Aviso de Contratação Direta, prevalecerão aos do Aviso.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS
- CNPJ
- 07.432.522/0001-01
- Unidade
- MRJ-FUNDAÇÃO APOIO ESC.T.C.T E.L.C P. SOCIAIS
- Código da unidade (UASG)
- 928049
- Local
- Duque de Caxias - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000.961/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07432522000101-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS publicou 10 contratações no PNCP desde 24/10/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 523.038,00, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, serviços de limpeza e conservação, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica n 007-2026.pdf, Despacho Processo 000.961-2026- Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de seguro contra acidentes pessoais para estagiarios (autorizo dispensa).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Duque de Caxias - RJ?
A contratação é conduzida por FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, em Duque de Caxias - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07432522000101-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 28/10/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.