Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização na Embrapa Mandioca e Fruticultura
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Documentos do edital
- SEI_13899382_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- SEI_13980976_Declaracao_de_Disponibilidade_Orcamentaria.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- SEI_13753166_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD__53.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinsetização / desratização / dedetização Serviços de desinsetização, desratização e descupinização nas dependências da Embrapa/CNPMF.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 68.062,50 | R$ 68.062,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 68.062,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização na Embrapa Mandioca e Fruticultura
Informação complementar
A presença de pragas urbanas (baratas, roedores, formigas, cupins e outros insetos) nas dependências da Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF) representa um risco significativo à saúde dos colaboradores, à integridade de materiais e produtos, e à qualidade do ambiente de trabalho. Dada a natureza das atividades da Unidade e o fluxo constante de pessoas, a dedetização periódica e sistemática configura-se como medida preventiva indispensável. Especificamente, a infestação de cupins tem causado danos estruturais recorrentes, especialmente em instalações com componentes de madeira. Adicionalmente, a presença de roedores compromete diretamente as pesquisas, através do ataque às sementes utilizadas nos estudos. Em suma, a contratação integrada desses serviços especializados proporcionará um ambiente mais seguro, saudável e produtivo para o CNPMF, garantindo a proteção da saúde de todos, a preservação do patrimônio, a qualidade das pesquisas e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Em face da inexistência de pessoal interno qualificado e disponível para a execução contínua e especializada dos serviços de dedetização e da ausência de mão de obra e equipamentos adequados, a contratação de empresa especializada torna-se imperativa para mitigar riscos à saúde e ao patrimônio, garantir a integridade das pesquisas da Embrapa/CNPMF e assegurar a conformidade com as normas sanitárias e de segurança aplicáveis. Destaco que esta demanda estava devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) da Embrapa para 2025 (Item 967), com previsão de vigência de 60 meses. Tendo em vista a desistência da renovação contratual por parte da empresa anterior, faz-se necessária a abertura de novo processo de contratação
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
- CNPJ
- 00.348.003/0001-10
- Unidade
- EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
- Código da unidade (UASG)
- 135014
- Local
- Cruz das Almas - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 21186.001341/2026-99
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00348003000110-1-000787/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 68.062,50 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Bahia: é maior que 33% delas. Na amostra de 120 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 915.133,56, variando de R$ 510,00 a R$ 10.482.955,27.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 333 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 68 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.694,72, e o total já movimentado soma R$ 37,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 68.062,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_13899382_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_13980976_Declaracao_de_Disponibilidade_Orcamentaria.pdf, SEI_13753166_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD__53.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?
A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003000110-1-000787/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 07:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.