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14/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraúbas - PB UASG 00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE…

MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura Municipal de Caraúbas

Valor estimado R$ 18.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Realização de visita técnica para avaliação situacional da CONTRATANTE em relação a legislação que rege a saúde e segurança do trabalho; b) Definição de plano de ação para prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, garantindo a integridade física e saúde dos trabalhadores por meio de normas de saúde, higiene e segurança; c) Elaboração do PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos e revisões; d) Elaboração do LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e suas revisões; e) Elaboração do PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e suas revisões; f) Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); g) Avaliações de Higiene Ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); h) Adequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); i) Instituição de processo para emissão e controle da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); j) Instituição de processo para gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); k) Gestão de saúde e segurança do trabalho para plataforma do eSocial, com o envio dos eventos S-2210: l) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: m) Análise e ações para adequação das condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); n) Mapeamento de Riscos e plano de ação.Serviço Mês 7 R$ 2.700,00 R$ 18.900,00
Total estimado dos itens R$ 18.900,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS
CNPJ
01.612.638/0001-46
Unidade
Prefeitura Municipal de Caraúbas
Código da unidade (UASG)
00
Local
Caraúbas - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
250711DV00014
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612638000146-1-000058/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 957.440,89, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAUBAS publicou 53 contratações no PNCP desde 26/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 182.754,84, e o total já movimentado soma R$ 9,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, DFD, Exposicao de Motivos, Estudo Tecnico Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraúbas - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAUBAS, em Caraúbas - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612638000146-1-000058/2025 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.