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9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capão Bonito - SP UASG 1.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática nas praças de pedágios, nas rodovias Estaduais e Federais…

CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 5.708,48
Propostas até 18/08/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Valor Anual Estimado para tarifa em pedágios e estacionamentos (3 veículos x 12 meses).Material UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
2 Mensalidade contratação de operadora para prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios e estacionamentos através de Dispositivos Eletrônicos de Identificação (TIV/TAG) (3 veículos x 12 meses).Material MESES 12 R$ 59,04 R$ 708,48
Total estimado dos itens R$ 5.708,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática nas praças de pedágios, nas rodovias Estaduais e Federais dentro do Estado de São Paulo e em estacionamentos conveniados, através de sistema de identificação por tecnologia de radiofrequência (RFID), composto por transponder de identificação veicular (TIV/TAG) instalados em 3 (três) veículos oficias da Câmara Municipal de Capão Bonito.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
CNPJ
57.054.793/0001-49
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1.2026
Local
Capão Bonito - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
651/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57054793000149-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.708,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 799.876,72, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO publicou 4 contratações no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.828,27, e o total já movimentado soma R$ 55,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.708,48, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8f44401e42904a8288d9692e4be4b291AVISODECONTRATACAODIRETA926.pdf, 960e0d7fab3a4dc99142b195f162cff4RESULTADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão Bonito - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO, em Capão Bonito - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57054793000149-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.