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024/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Largo - PR UASG 18001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para elaboração de avaliação dos valores de venda/alienação e locação – bem como de seus frutos e direitos – do…

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE CAMPO LARGO - FAPEN · Gabinete da Diretoria

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até 20/01/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 11:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Área de terreno rural, medindo 241,60 m de frente para a Rua Francisco Xavier de Almeida Garret, de um lado direito de quem da Rua olha mede 11,50 m do lado esquerdo mede 121,00 m e, nos fundos mede 241,60 m perfazendo a área superficial de 27.996,93m², integrante a ser desmembrado do imóvel objeto da matrícula nº 8.540, do Livro nº 2RG do R.I. da Comarca, com as benfeitorias existentes. (Cemitério Parque Municipal).Área a ser desmembrada da matrícula nº 8.540 do livro nº 2RG 23.852 do CRI da Comarca de Campo Largo/PRServiço SERVIÇO 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para elaboração de avaliação dos valores de venda/alienação e locação – bem como de seus frutos e direitos – do imóvel rural objeto do artigo 2º aliena “c” da Lei Municipal de Campo Largo/PR nº 1658 de 19 de dezembro de 2002, obedecendo ao contido na Norma Brasileira de Avaliações NBR 14.653, partes I, III e IV, pelo Método Comparativo de dados de mercado.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE CAMPO LARGO - FAPEN
CNPJ
05.067.274/0001-11
Unidade
Gabinete da Diretoria
Código da unidade (UASG)
18001
Local
Campo Largo - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
047/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05067274000111-1-000038/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/01/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 7% delas. Na amostra de 334 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 46.980.002,96, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE CAMPO LARGO - FAPEN publicou 22 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.395,60, e o total já movimentado soma R$ 118,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 024/2025?

O recebimento de propostas vai até 20/01/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02._Edital_Termo_de_Referencia_Dispensa_024_2025_AVALIACAO_IMOBILIARIA_CEMITERIO_PARQUE_assinado_1.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Largo - PR?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE CAMPO LARGO - FAPEN, em Campo Largo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05067274000111-1-000038/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.