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0000041/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Rancho Alegre - PR UASG 321 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, PARA…

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE · Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - PR

Valor estimado R$ 41.183,80
Propostas até 20/10/2026 às 08:45 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, TRAMITAÇÃO DE ANUÊNCIA DO DER, LAUDO GEOLOGICO E GEOTÉCNICO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 41.183,80 R$ 41.183,80
Total estimado dos itens R$ 41.183,80

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, PARA APROVAÇÃO JUNTO AO IAT, BEM COMO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ARMAZENAMENTO PROVISÓRIO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), RESÍDUOS VOLUMOSOS, RESÍDUOS VERDES E DEMAIS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE -

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE
CNPJ
75.829.416/0001-16
Unidade
Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - PR
Código da unidade (UASG)
321
Local
Rancho Alegre - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00000000000000007753
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75829416000116-1-000140/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.183,80 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.022.017,62, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE publicou 101 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.058,39, e o total já movimentado soma R$ 23,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000041/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.183,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03_01_Edital_de_Dispensa_de_Licitao_0412026_assinado, 04_01_Aviso_de_Edital_de_Dispensa_de_Licitao_0412026_assinado.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rancho Alegre - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, em Rancho Alegre - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75829416000116-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.