Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de jardinagem, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários, sem…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Jardinagem - Gramados - Outras Necessidades - Outra Produtividade Prestação de serviços especializados de jardinagem no Centro de Treinamento, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios, sem dedicação exclusiva de mão de obra. A especificação técnica do item no sistema Comprasnet é obtida a partir de aproximações do CATSER. Portanto, ressaltamos que prevalecerá a especificação constante do TR em conformidade com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | OUTRAS UNIDADES | 12 | R$ 4.253,00 | R$ 51.036,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.036,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de jardinagem, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção das áreas verdes do Centro de Treinamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no Distrito Federal, conforme requisitos descritos no Termo de Referência. - A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém, recomenda-se sua realização para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado; - Qualificação Técnica-Operacional: Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação (item 9.28 do TR); - Qualificação Técnica-Profissional: Deverá ser indicado r profissional legalmente habilitado para responder tecnicamente pela execução dos serviços (item 9.31 do TR).
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- CNPJ
- 07.947.821/0001-89
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- Código da unidade (UASG)
- 113214
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00058.026599/2026-93
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07947821000189-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.036,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Distrito Federal: é maior que 20% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.499.447,18, variando de R$ 1.098,03 a R$ 14.742.576,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC publicou 21 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 130.520,37, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.036,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 81-2026.pdf, SEI_13759026_Nota_Tecnica_296.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07947821000189-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.