Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física (e-CPF AC-JUS) e A3 para pessoa jurídica (e-CNPJ)…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6.820 | R$ 97,79 | R$ 666.927,80 |
| 2 | Serviços Auxiliares de Tecnologia Informação e ComunicaçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 903 | R$ 43,80 | R$ 39.551,40 |
| 3 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa JurídicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 123,67 | R$ 618,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 707.097,55 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física (e-CPF AC-JUS) e A3 para pessoa jurídica (e-CNPJ), ambos no padrão ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, com fornecimento de dispositivos tokens USB para armazenamento dos certificados digitais e visitas técnicas para emissão e validação de certificados digitais
Informação complementar
O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.br e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=10000105900432025
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
- CNPJ
- 00.531.954/0001-20
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 100001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0014208/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00531954000120-1-000136/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 707.097,55 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.481.688,08, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS publicou 107 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.955.527,90, e o total já movimentado soma R$ 236,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90043/2025?
O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 707.097,55, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10000105900432025000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00531954000120-1-000136/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 07:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.