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91030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2700 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE EICULOS AUTOMOTIVOS, COM ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 8.476,51
Propostas até 24/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO PARA VEICULO - CAMINHONETEServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 4.145,18 R$ 4.145,18
2 SEGURO PARA VEICULO - CAMINHAOServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 4.331,33 R$ 4.331,33
Total estimado dos itens R$ 8.476,51

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE EICULOS AUTOMOTIVOS, COM ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO ESTENDIDA A TODO TERRITORIO NACIONAL, PARA OS 02 (DOIS) VEICULOS DO TIPO CAMINHONETE CHEVROLET S10 LS (C. DUPLA) 4X4 2.8 TDI MT 4P DIESEL E CAMINHAO VOLKSWAGEN 8.150 TB IC (EI) 4X2 (DELIVERY) 2P DIESEL, AMBOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE PROTECAO E DEFESA CIVIL ? SUPDEC.

Informação complementar

A CONTRATACAO DE SEGURO DE VEICULOS OFICIAIS EM LOTE UNICO (APOLICE DE FROTA) E JUSTIFICADA PELA ECONOMIA DE ESCALA, PADRONIZACAO DE COBERTURAS E SIMPLIFICACAO DA GESTAO CONTRATUAL. AGRUPAR TODOS OS VEICULOS EM UM UNICO CONTRATO EVITA A FRAGMENTACAO DE RESPONSABILIDADES E GARANTE CONDICOES UNIFORMES DE SINISTRO, FRANQUIA E ASSISTENCIA PARA TODA A FROTA. AS PRINCIPAIS RAZOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS QUE SUSTENTAM ESSA ESCOLHA NA ADMINISTRACAO PUBLICA INCLUEM:? MAIOR PODER DE NEGOCIACAO (ECONOMICIDADE): APOLICES COM MAIOR VOLUME DE VEICULOS PERMITEM NEGOCIAR MELHORES TAXAS E PREMIOS GLOBAIS, GERANDO ECONOMIA AOS COFRES PUBLICOS. ? PADRONIZACAO E CONTROLE UNIFICADO: FACILITA A FISCALIZACAO, POIS TODAS AS CONDICOES, PRAZOS DE VIGENCIA E ACIONAMENTOS DE SINISTRO FICAM CENTRALIZADOS EM UMA UNICA SEGURADORA.? PREVENCAO DE CONFLITOS (LOTE FATIADO): EM CASO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MULTIPLOS VEICULOS OU RESPONSABILIDADE CIVIL, A EXISTENCIA DE DIFERENTES SEGURADORAS PODERIA GERAR DISPUTAS DE RESPONSABILIDADE E ONERAR A ADMINISTRACAO PUBLICA.? FLEXIBILIDADE OPERACIONAL: A CONTRATACAO POR LOTE UNICO (FROTA) FACILITA A INCLUSAO OU EXCLUSAO DE VEICULOS AO LONGO DA VIGENCIA DO CONTRATO VIA SIMPLES ADITIVO, SEM PRECISAR REALIZAR UM NOVO PROCESSO LICITATORIO PARA CADA CARRO NOVO ADQUIRIDO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
2700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007843
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000592/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.476,51 está entre as menores das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.570.564,10, variando de R$ 148,70 a R$ 29.435.940,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91030/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.476,51, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_, 2_, 3_, 4_ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000592/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.