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DP0153/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34841258000132 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO EM…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimado R$ 372,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 SERVICO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA DOS ESTAGIÁRIOSMaterialNão se aplica ANUAL 1 R$ 372,60 R$ 372,60
Total estimado dos itens R$ 372,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Informação complementar

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (PGE/SE) POSSUI A NECESSIDADE DE CONTRATAR ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA ATUAREM EM SEU PROGRAMA DE ESTÁGIO, CONTRIBUINDO PARA O APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO E PROFISSIONAL DESSES ESTUDANTES POR MEIO DA VIVÊNCIA PRÁTICA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO. DURANTE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, OS ESTUDANTES PODERÃO ESTAR SUJEITOS A SITUAÇÕES INERENTES À ROTINA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO DESLOCAMENTOS E DEMAIS RISCOS DECORRENTES DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), EM SEU ART. 9º, INCISO IV, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DO ESTAGIÁRIO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DA PARTE CONCEDENTE DO ESTÁGIO. DESSA FORMA, VISANDO ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL E VIABILIZAR A FORMALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PGE/SE. A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, JUSTIFICA-SE COMO MEDIDA NECESSÁRIA E EFICIENTE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTIR A PROTEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E RESGUARDAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES INERENTES À CONDIÇÃO DE CONCEDENTE DO ESTÁGIO.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
34.841.258/0001-32
Unidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Código da unidade (UASG)
34841258000132
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DP0153/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34841258000132-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 372,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 1% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 14 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.132,50, e o total já movimentado soma R$ 92,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 372,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841258000132-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 08:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.