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(220200672) | 24-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Anastácio - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para os veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município de…

MUNICIPIO DE ANASTACIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO

Valor estimado Não informado
Propostas até 26/05/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para os veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município de Anastácio/MS, contemplando cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para danos materiais e corporais causados a terceiros, bem como cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), conforme especificações do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ
03.452.307/0001-11
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO
Código da unidade (UASG)
5
Local
Anastácio - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
68/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03452307000111-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANASTACIO publicou 26 contratações no PNCP desde 19/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.600.144,40, e o total já movimentado soma R$ 28,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, energia elétrica e geradores, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (220200672) | 24-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Anastácio - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANASTACIO, em Anastácio - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03452307000111-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.