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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Dourados - MS UASG 928641 Divulgada no PNCP

Contratação de seguradora regularmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços de seguro total da frota oficial da Câmara…

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

Valor estimado R$ 15.053,39
Propostas até 09/09/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de seguradora regularmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços de seguro total da frota oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS, mediante emissão de apólices securitárias, compreendendo cobertura securitária, assistência 24 (vinte e quatro) horas, regulação e liquidação de sinistros, emissão de endossos e demais serviços inerentes ao objeto, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

Informações adicionais sobre a contratação: E-mail “[email protected]”. Especificação sobre veículos, franquias e coberturas descritas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ
15.469.091/0001-86
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
Código da unidade (UASG)
928641
Local
Dourados - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15469091000186-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.053,39 está abaixo da metade das contratações de seguros em Mato Grosso do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 119.433,55, variando de R$ 2.114,12 a R$ 551.748,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS publicou 15 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.177,25, e o total já movimentado soma R$ 557,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, seguros, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.053,39. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15469091000186-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.